Entenda o funcionamento e o controle do espaço aéreo brasileiro
Willian Waack | 22/04/2011 |
Globo.com
Saiba porque a precariedade na infraestrutura
dos aeroportos prejudica o trafego aéreo e conheça o que mudou no
setor.
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Resposta à REDE GLOBO
Brasília, 25 de abril de 2011. Sobre a matéria da Série “ÚLTIMA CHAMADA”, veiculada na madrugada do dia 23 de abril de 2011, no Jornal da Globo, oferecemos as seguintes considerações:
Para nós, CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO, está de parabéns a Rede Globo pela bela iniciativa, com uma apresentação objetivamente correta a respeito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Um verdadeiro show de belas imagens. Aproveito para cumprimentar o apresentador, William Waack. Certamente sua desenvoltura ao apresentar a matéria está relacionada ao alto grau de dedicação profissional.
Quanto às informações sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo, em relação aos avanços tecnológicos do sistema de controle, e ao número ideal de controladores de tráfego aéreo, lamentamos garantir-lhes haver
lacunas de informação técnicas premeditadamente estabelecidas pela autoridade militar, que são única fonte de orientação à matéria apresentada.
Entendemos ser imprescindível e determinante à Segurança da Aviação Civil abrir a gestão da Aviação Civil a cada dia, a fim de possibilitar que a Opinião Pública exija mais de quem executa um serviço tão importante quanto este, conceituado na Lei de Greve como “Serviço Essencial”.
Nossa Opinião:1. Observem a mensagem deixada pela Força Aérea quando se fala em
“gargalos” da Aviação Civil para a Copa de 2014:
º Como se nada tivessem a ver com a infraestrutura, a Força Aérea, simplesmente, critica os aeroportos e sua gestão. É bom lembrar que além de historicamente ter estado subordinada à FAB, até 2005, quando passou a subordinar-se ao Ministério da Defesa, a INFRAERO acolhe os profissionais militares aposentados, ou seja, oficiais da reserva remunerada desempenhando sua segunda carreira profissional, inclusive no que diz respeito a seus muitos presidentes;
º A FAB se comunica muito bem ao impor sobre outras estruturas a responsabilidade por um possível colapso do sistema. No meio militar esta postura se refere a desviar a atenção de seus próprios problemas a fim de não macular uma imagem de eficácia até então muito bem trabalhada pelo eficiente Centro de Comunicação Social da Aeronáutica – CECOMSAER.
2. Quanto aos controladores de tráfego aéreo:
º Revejam suas próprias imagens da matéria. Observem haver a predomínio de militares de baixo ranking, 3ºs Sargentos.
É bom lembrar que desde meados de 2007, após a manifestação de controladores nos Centros de controle, houve deliberado esvaziamento de competência técnica nas posições operacionais dos Órgãos de Controle de Tráfego Aéreo (Centro de Controle, Aproximação e Torre) por todo o país, especialmente em Brasília, sede do CINDACTA 1, e em Manaus, CINDACTA 4. O objetivo desta medida é prescindir da crítica profissional que os experientes sempre fizeram ao sistema como um todo (radares deficientes, comunicações ruins e falta de pessoal, dentre outras anomalias), o que os incomodava por demais, já que não há muita interação colaborativa entre o que os controladores pensam e no que a gestão militar determina.
º Há falta de controladores, sim. Em 2007 a FAB informou haver aproximadamente 3100 controladores no Brasil e projetou formar, pelo menos, mais 1000 controladores de tráfego aéreo até o fim de 2010, reconhecendo este problema. Previu, ainda, que em 2014 o sistema teria aproximadamente 5000 controladores. Em outubro de 2010 a Folha de São Paulo fez diversos questionamentos à FAB, a fim de checar o andamento desta questão. O gestor militar, inteligentemente, após negar tal meta, informou que a renovação tecnológica permitiu rever este número para tão somente mais 400 controladores até 2014, ano da Copa. Ora, Senhores, nenhuma evolução tecnológica oferecida neste período permite tal afirmativa. Eles planejaram, sim, o acréscimo de controladores, mas as coisas não andaram como previram...
º O que, de fato, acontece no bastidor é que há uma violenta evasão de mão de obra especializada, pois entraram no sistema quase 900 controladores novos, entretanto, saíram dele tantos quantos foram acrescentados, o que representa a tendência cada vez mais evidente entre nós. Desiludidos com a falta de perspectiva, controladores mais antigos, segregados pela capacidade crítica desfavorável aos interesses do gestor militar (uma ameaça a esta falsa sensação de tranqüilidade), buscam a recolocação profissional em diversas outras áreas do mercado de trabalho. Há, inclusive, controladores mais jovens que simplesmente se demitiram para voltar à casa de seus pais e recomeçar os estudos. É bom lembrar que não adianta, sequer, manter o número atual de controladores, pois é insuficiente para atender a demanda de serviços de tráfego aéreo. As escalas atuais requerem, em média, 25% a mais de turnos trabalhados pelos controladores, em relação à 2006.
É bom lembrar que prescindir de experiência é um mal maior à Segurança da Aviação Civil do que, inclusive, prover as posições operacionais com novos recursos humanos, que só estarão prontos ao trabalho em, aproximadamente, 4 anos de serviço, tempo médio necessário para que um profissional amadureça.
Há problemas anacrônicos, sim, neste sistema, mas há, também, um excelente mecanismo de vedação dos vazamentos destas informações. Isto ocorre com certa facilidade, até, já que a FAB NORMATIZA o serviço, através do DECEA, EXECUTA estes mesmos serviços de tráfego aéreo, através do DECEA, PREVINE de falhas, através do DECEA, e INVESTIGA as anomalias, também através do DECEA. Um clássico exemplo de “caixa preta”, com todas as saídas de informações controladas.
O cenário real do atual Controle de Espaço Aéreo Brasileiro é tenebroso. Há muitos gastos com renovação tecnológica, sim, mas há muito desencontro do que se deveria, realmente, fazer, pois quem decide sobre o futuro desta atividade profissional detém exagerado poder, livre de qualquer questionamento, pois não há transparência.
Não somos sindicalistas, não temos posições reivindicatórias, portanto. Nossas idéias, até 2006, sempre foram aceitas pelo gestor militar. Entretanto, após a colisão no ar em setembro de 2006, fomos denominados lideranças negativas e sofremos até hoje as conseqüências do bom trabalho de comunicação, através da mentira que se repete.
Recebemos, semanalmente, diversas informações sobre o que acontece no dia-a-dia do tráfego aéreo e, recentemente, alguns DOCUMENTOS chegaram até nós, corroborando o que já sabemos sobre esta gestão. O fundo dos problemas atuais do Controle de Tráfego Aéreo Brasileiro, ainda que a gestão atual insista em garantir a sensação de normalidade, está na crescente demanda pelos serviços de tráfego aéreo, no crescimento acentuado da aviação civil nacional e nas limitações deste modelo militarizado de gestão, em que a crítica é inexistente. O militar bem sabe que a infraestrutura aeroportuária não vai agüentar a pressão e dará sinais de suas limitações antes do controle de tráfego aéreo gritar, a menos que haja um novo acidente aéreo...
Em reunião da OIT, realizada em Genebra em 1979, foi recomendado que o tráfego aéreo civil seja gerido por entidade civil, conforme consta no item 15 do relatório desta reunião. De fato, isto é inteligente. No nosso caso, entretanto, são 3 instituições que opinam, normatizam e determinam (ANAC, SAC e DECEA). E a militar é a que mais se impõem, já que somos 80% controladores militares.
Recentemente DECEA enviou ofício à OACI explicando o funcionamento da ANAC e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, instituição militar da FAB. Entendemos que a Gestão Civil do Controle de Tráfego Aéreo trará mais rapidez nas decisões e mais transparência aos assuntos correlatos, tal qual ocorre nos EUA ou em outros países desenvolvidos ou não.
Defendemos um Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB Civil, para que se cumpram os princípios basilares da administração pública, contemplados no Art. 37 – CF 1988, quais sejam:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Defendemos a integração dos meios (rádio comunicações e radares) atualmente em vigor no país nos CINDACTAS, mas discordamos da GESTÃO, desta forma de se fazer o Controle de Tráfego Aéreo, pois impõe risco crescente e silencioso aos que nada sabem, e que nunca saberão a verdade.
Não somos alarmistas irresponsáveis ou qualquer que seja a denominação que em geral nos dêem. Temos compromissos com a Segurança do Controle de Tráfego Aéreo, temos compromisso com a ordem pública (e por isto não estamos por aí, oferecendo denúncias, mesmo que tenhamos, inclusive, documentos comprobatórios do que afirmamos).
Estamos dispostos a conversar com vocês, caso haja séria intenção de evoluir no assunto. Caso a Rede Globo esteja satisfeita com o bom trabalho que faz, oriundo de única fonte de informações, buscaremos outros veículos que nos ouçam.
Somos brasileiros, também! Merecemos ser considerados em assuntos desta natureza!
Um Forte Abraço,
Federação Brasileira de Associações de Controladores de Tráfego Aéreo
RECOMENDAÇÕES PARA PESQUISA: 1. Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (2006);
2. Relatório do TCU sobre o SISCEAB (2006);
3. Site da ABCTABS, revista Vetor Brasil;
4. Parecer jurídico sobre o SAC;
5. Carta de Brasília (Em nosso poder, foi entregue ao Comandante do CINDACTA1 em
agosto de 2005). Contém diversas demandas para o CINDACTA1;
6. Sugerimos que revejam os depoimentos do Sgt Wellington Rodrigues e do Brigadeiro Ramon na CPI do chamado Apagão Aéreo e confrontem
com a reportagem exibida pelo JN e pelo Fantástico na semana anterior aos depoimentos.
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SEGURANÇA NO
VOO
Evasão de controladores de tráfego aéreo preocupa
Tarso Veloso | De Brasília 14/04/2011
Valor Econômico |
Resenha Diária produzida pela ASCOM / Ministério da Defesa
A evasão dos controladores aéreos pode ser um grande problema
da aviação brasileira nos próximos anos, além da deficiente infraestrutura
dos aeroportos. Cerca de 300 profissionais abandonam seus postos de
trabalho todos os anos ou vão para a reserva, segundo a Associação Brasileira
de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA). Esse é praticamente o mesmo
número de formados anualmente, calcula a associação, o que leva o país
a ter a mesma quantidade de controladores de voo da época do caos aéreo
de 2007, cerca de 3.100 profissionais militares. As queixas da época,
como de excesso de horas trabalhadas, portanto, não foram sanadas.
O diretor de mobilização da ABCTA, Edileuzo Cavalcante, disse que
quase todos os dias recebe relatos de incidentes aéreos - como um avião
que se aproxima mais do que o permitido de outro. "Somente nos últimos
dias foram nove, em Brasília, São Paulo e Nordeste. A maioria dos casos
acontece nos voos de alta altitude". Ele foi um dos afastados
da Aeronáutica em 2007 por "praticar lideranças negativas" e passou
por um processo administrativo que decidiu pela sua expulsão na semana
passada. Segundo Cavalcante, há mais de 100 controladores respondendo
a processos por causa da mobilização de 2007. Uma fonte ligada
ao controle de segurança de voo revelou ao Valor que, há cerca de três
meses, o comissário de uma companhia aérea relatou um grande risco de
colisão entre sua aeronave e outra de menor porte enquanto sobrevoavam
o Estado de São Paulo, por causa do acúmulo de tráfego aéreo. "O numero
de controladores ainda não é o suficiente. O sistema atual dá um ar
de normalidade à situação", comentou Cavalcante. Os controladores
têm migrado para a iniciativa privada. "O pessoal de alto nível, com
muitos anos de estudo, não encontrou crescimento na carreira e desistiu,
partindo para outros concursos ou indo para a iniciativa privada", disse
Cavalcante. Hoje a remuneração líquida para um recém formado é de R$
2.485,11, o que leva controladores a encontrar oportunidades de trabalho
com melhor remuneração, disse o presidente do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores em Proteção ao Voo, Jorge Botelho. O aumento do
volume de tráfego aéreo nos últimos anos, segundo Botelho, foi superior
ao número de controladores. Além da falta de profissionais, eles continuam
sobrecarregados de trabalho, cumprindo até 170 horas mensais. "Para
se ter uma ideia do que isso significa, no auge da crise aérea, a jornada
era de 120 a 140 horas por mês. O recomendado são 120 horas mensais,
nível que tínhamos em 2006", disse Botelho. O Departamento de
Controle do Espaço Aéreo (Decea) explicou, por meio de nota, que a meta
é atingir 3.420 controladores em 2016. "Ressalta-se ainda que o número
atual de controladores de tráfego aéreo, superior a 3.100, é adequado
para a operação em total segurança das aeronaves que sobrevoam o espaço
aéreo brasileiro. Mesmo assim, o Comando da Aeronáutica continua a investir
no setor para atender à demanda durante a Copa do Mundo de 2014 e os
Jogos Olímpicos de 2016". A Força Aérea Brasileira (FAB) disse
que as inovações em tecnologia são fundamentais para se reduzir o número
de controladores. Em 2010, o Serviço Regional de Proteção ao Voo de
São Paulo (SRPV-SP) ampliou em 50% a sua capacidade de controle do espaço
aéreo. Em janeiro daquele ano, o órgão podia controlar 30 aeronaves
simultaneamente. Em julho, o número subiu para 45 e chegará a 60 tráfegos
simultâneos em 2012. Ainda existe uma divisão dos profissionais
em dois regimes: militares na ativa e civis, com salários e demanda
de trabalho diferente, gerando conflitos dentro da categoria. Os civis
são 20% do contingente total, segundo a ABCTA. Um profissional
bem treinado requer quatro a cinco anos, portanto, não existe tempo
hábil para se formar profissionais bem qualificados para a Copa do Mundo.
"Para se ter uma ideia, o curso mais rápido tem a duração de 10 meses,
jogando uma pressão nessas pessoas que, na maioria das vezes, não tem
condições de suportar", disse Botelho. Segundo ele, a FAB reduziu o
tempo de treinamento de 300 horas para 90 horas. O chefe do SRPV,
vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), coronel Carlos Minelli de
Sá, assegurou que a contratação de novos controladores foi acelerada
no último ano e que existe um planejamento bem montado para preencher
todas as vagas. "Os novos especialistas são formados em um ritmo que
não se baseia somente na evasão, mas também nos militares que vão para
a reserva", disse Minelli. Essa saída de profissionais para trabalhar
em outras áreas é considerada normal para o SRPV. "Temos um número de
evasão de controladores compatível com outras atividades, como pilotos
e soldados", disse Minelli. Os motivos para as saídas são a busca por
outros desafios ou por não se enquadrar dentro das regras militares.
A falta de crescimento profissional não pode ser considerada fator
responsável pela saída dos controladores, segundo Minelli. Para ele,
existem várias formas de ascender na carreira de um profissional que
cuida do espaço aéreo. O funcionário pode continuar trabalhando na área
de controle durante um bom tempo, mas dentro dela existem várias possibilidades,
podendo, no futuro, assumir cargos de chefias ou supervisão. A Aeronáutica
abriu concurso para preencher 160 vagas de controlador de tráfego aéreo.
Serão aceitos somente os profissionais formados.
Resenha Diária produzida pela ASCOM / Ministério da Defesa
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 Glauco
Araújo/strong>
Do G1, em São Paulo
10/01/2011 20h16
Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol
Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados.
Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.
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 Kátia
Brasil de Manaus
Rodrigo Vargas Boa Vista (RR)
30/10/2010
Legacy que atingiu avião da Gol em 2006 deixará o país
A Aeronáutica informou neste sábado que o jato Legacy --que atingiu
o Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006-- pousou ontem à noite, em
Manaus. A cidade é último destino no Brasil antes da partida final do
avião para os Estados Unidos.
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26/10/2010 18h18
Justiça Militar condena controlador de voo por acidente da Gol
Sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 14 meses de
prisão por homicídio.
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Em destaque: Comentários.
Glauco
Araújo
Do G1, em São Paulo
26/10/2010 18h52
'Espero que controlador não vire bode expiatório', diz viúva do
voo 1907
Para Rosane Gutjahr, pilotos do Legacy são os maiores culpados. Justiça
Militar condenou controlador de voo a 1 ano e 2 meses de prisão. Ler
mais...
Débora
Santos
Do G1, em Brasília
26/10/2010 17h57
Justiça Militar condena controlador de voo do acidente da Gol
Acidente entre avião da Gol e jato particular matou 154 pessoas em 2006.
Sargento foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo.
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André
Monteiro de São Paulo
25/12/2010
Justiça divide processo do voo 1907 para acelerar julgamento de
pilotos do Legacy
A Justiça Federal decidiu dividir um dos processos que apuram a responsabilidade
dos envolvidos no acidente no voo 1907", em que um Boeing da Gol foi
atingido no ar pelo jato Legacy, em 2006, matando 154 pessoas.
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" A condenação
é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava
obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros.
Foi uma falha da seção de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um
conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer
"
Roberto Sobral, advogado do Sgt Jomarcelo
Uma Ameaça da Terra que Aflige os Ceus: Raio Laser/h5> br />
O assunto abaixo foi colhido do
RBAC 154 e versa especificamente sobre a incidencia de
raios laser numa dada região dos aeródromos.
Ele já foi alvo de polêmica em varias jurisdições e causou transtornos
desnecessarios. No entanto, poderia-se trabalhar melhor no sentido da
PREVENÇÃO se nós ATCOs estivéssemos conjugando esforços com outros setores
do aeroporto que têm mais afinidade com o Documento supracitado e de
excerto transcrito no corpo desta mensagem.
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Controladoras e Controladores de Tráfego Aéreo!
Sempre que o Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo (20 de outubro)
chega, surge uma pergunta: vale à pena celebrar? A profissão não é regulamentada
em nosso país, e, entre outras coisas, não temos o nosso valor reconhecido,
a despeito das mensagens oficiais falando sobre nós.
Dividido em 3 categorias distintas, o controlador brasileiro não é visto como
alguém que trabalha para a aviação civil, pois ainda não tem sua opinião ouvida
em eventos relativos à aviação, não pode emitir seu ponto de vista a respeito
de fatos ligados a área. Poderá incorrer em crime militar, no caso dos militares,
ou ser isolado ou perseguido, no caso dos PTAs da INFRAERO.
Isto tudo acontece em plena vigência do Estado Democrático de Direito, liberdade
de expressão e a despeito do fato de termos entidades representativas legalmente
constituídas.
Vivemos no Leito de Procusto e estamos buscando formas de sair deste.
Esta busca, porém, faz com que os homens e mulheres que ora labutam como controladores
não se dediquem a conhecer mais e melhor esta apaixonante profissão, evitando
o surgimento de profissionais experientes e proporcionando uma lacuna teórica
significativa, já que não se aprofundam nas normas e procedimentos, não exercem
melhor sua atividade e não contribuem para o aprimoramento das teorias que fundamentam
a atividade.
Pouca idade e experiência dos controladores são a tônica nos órgãos de controle
de tráfego aéreo, ao mesmo tempo em que, para piorar, controladores mais experientes
estão saindo de cena por motivos diversos. Os controladores jovens que puderam
aprender com os mais experientes estão em busca de outras atividades devido
ao desinteresse em continuar dentro do atual sistema.
Acidentes acontecem. É estatístico. A luta incansável é para evitá-los. Um combinado
de circunstancias isoladas e tidas como normais pode elevar a probabilidade
de ocorrência de um evento negativo. E, hoje, pelas conversas que circulam entre
nós mesmos, as circunstâncias estão contribuindo para um desfecho fatídico mesmo
com a melhoria dos equipamentos e tecnologia disponíveis, pois, no mínimo, são
necessários homens e mulheres preparados e motivados a operarem
e dominarem tais equipamentos e tecnologia, respectivamente.
Dentro deste cenário tão negativo, estão a FEBRACTA e suas afiliadas, num trabalho
sem fim para que sejamos reconhecidos, respeitados e ouvidos como categoria.
Embora não amplamente divulgado, batalhas estão sendo travadas, tanto por estas
entidades, como por controladores individualmente, para apoiar nossos colegas
envolvidos nas mais diversas situações legais pós 2006, uma vez que até aquele
momento não havia nenhum tipo de amparo legal. As forças são desiguais, tal
qual Davi e Golias, mas dentro do respeito às leis e as instituições, os esforços
prosseguirão até o alcance dos objetivos finais. Por isso não devemos esperar
que apareça um Teseu (O carrasco de Procusto) para nos salvar e, sim, devemos
ser nosso próprio Teseu, afinal todos temos um dentro de nós.
A despeito dos aspectos acima, cremos que seja bom celebrar o nosso dia, pois,
embora poucos, alguns avanços obtivemos nesses quatro anos turbulentos. Já existimos
para a sociedade, equipamentos foram trocados e mudanças constitucionais estão
sendo propostas pelo Ministério da Defesa no intuito de modificar o arcabouço
jurídico da aviação civil brasileira. Portanto, celebremos!!
" Controlador de Tráfego Aéreo: nós protegemos as asas nos céus do país"
FEBRACTA
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Comunicado FEBRACTA
nº 01 – jan2010
Caros Associados e caros Controladores de Tráfego Aéreo independentes
A FEBRACTA – Federação Brasileira de Associações de Controladores
de Tráfego Aéreo – inicia o ano de 2010 mantendo o compromisso de
representar os interesses da atividade que exercemos no SISCEAB –
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – nos pontos mais sensíveis
e caros a todos nós: a regulamentação da atividade na expectativa do profissional
adequado para as exigências contemporâneas do ATM Global e o reconhecimento
e defesa sociais que a isto se vinculam.
Em 2009, a FEBRACTA renovou seus compromissos com a IFATCA -- Federação
Internacional de Associações de Controladores de Tráfego Aéreo – e
reatou laços com a OACTAM – Organização das Associações de Controladores
de Tráfego Aéreo do Mercosul – para rever junto com Argentina, Uruguai
e Paraguai o seu Estatuto e expandi-la para uma organização regional que
englobe os países que compõem a UNASUL e terá como nome OACTAS.
Em 2009, também foi eleita nova Diretoria para continuar os passos já trilhados
com competência pelo Presidente Carlos Trifilio. É preciso dizer que Carlos
Trifilio obteve êxito na ação movida contra ele pelo próprio Comando da
Aeronáutica e, mesmo isolado e criticado por praticamente toda a sua base
na APACTA, associação local composta essencialmente dos controladores de
tráfego aéreo vinculados ao SRPV-SP, representou com tenacidade a Federação
na CPI do mal-denominado “caos aéreo” e em outras instancias
da sociedade civil.
Em 2010 a FEBRACTA pretende se firmar nacional e internacionalmente como
autoridade constituída pelos controladores de tráfego aéreo para assuntos
que lhes são relevantes, dos técnicos aos administrativos, sempre tendo
suas ações balizadas pelo compromisso com a qualidade do serviço prestado
e pelo compromisso com o conhecimento, com as soluções dos problemas e com
o gerenciamento de riscos e ameaças à operacionalidade pretendida.
Também em 2010 a FEBRACTA pretende incentivar a troca de experiências dos
controladores com outras associações de classe, por exemplo, a associação
de tripulantes das várias companhias aéreas, e estreitar relacionamentos
com o SNA -- Sindicato Nacional dos Aeronautas --, órgão representativo
dos interesses dos principais clientes de nossa prestação de serviço.
Embora a FEBRACTA defenda a inversão da forma administrativa como estão
alocados os recursos humanos que compõem o Serviço de Navegação Aérea, ela
está aberta a compor com as Autoridades Aeronáuticas constituídas, ANAC
e DECEA, com a Secretaria de Aviação Civil e com o próprio Ministério da
Defesa, ações no sentido de prover o espaço aéreo brasileiro da maior confiabilidade
possível para podermos receber o contingente expandido de aeronaves com
os adventos de 2014 e 2016.
Mantendo essas prioridades, desejamos a todas as Associações, trabalhadores
independentes no Sistema, Autoridades e, sobretudo, à sociedade brasileira
que tem em nós grande expectativa, um 2010 pleno de concretizações e sucessos.
Tudo dentro dos limites de riscos aceitos pelo Estado brasileiro.
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Diretor de Associacão de Controladores de Tráfego Aéreo brasileiro pega
seis dias de prisão por "Crime de Opinião".
26 de julho de 2010
O Diretor de Associação de Controladores de Tráfego Aéreo Moisés Almeida
ficou detido por seis dias porque questionou em artigo a uma revista propria
- a Vetor Brasil - a publicação normativa do Comando da Aeronáutica que
viola os princípios básicos de manutenção das melhores condições para o
exercicio da atividade de controlador de tráfego aéreo. Como a maioria dos
controladores são militares, estão obrigados a tarefas exclusivas deste
serviço. Porém, ao sobreporem-se essas tarefas as suas folgas, conclui-se
retirar da tão buscada Segurança Operacional a parte em que deveria ser
preservado o descanso necessario a um trabalho tão massivamente cognitivo,
como são os dessas especialidades da navegação aerea.
Em 06 de agosto de 2002, o 1o Ten.-Esp.-Aer.-CTA MAMEDE SALES JUNIOR, Chefe
da Seção de Operações, elaborou sob a identificação "Parte n.o 3491/DPVDT26",
no CINDACTA III, um trabalho intensivo sobre o "Planejamento ATC e
Horário de Trabalho" com referencias as IMA 34-1 (em vigor desde 1
de Setembro de 1984) e MMA 100-30 (já substituída pela ICA 100-30 de 2007
com modificações em 2008), demonstrando e esgotando em detalhes a incompatibilidade
entre a atividade de controlador de tráfego aéreo no meio militar e os serviços
inerentes a essa profissão marcial.
Ao publicar a normativa questionada pelo Diretor e controlador de tráfego
aereo afastado da atividade, o Comando da Aeronautica joga por terra também
as recomendações de instituições mundiais como a Organização Internacional
do Trabalho (OIT), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Associação Internacional
de Gestão do Estresse (ISMA em inglês), assim como as melhores práticas
reconhecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e entidades
classistas como a Federação Internacional de Associações de Controladores
de Tráfego Aereo (IFATCA em inglês, representando mais de 50.000 controladores),
a Federação Internacional de Transportes (ITF em inglês), a Federação Internacional
das Associações de Pilotos de Linha Aerea (IFALPA em inglês, representando
mais de 100.000 profissionais), além dos estudos de uma série de expertos
nacionais e internacionais na área de Ergonomia e Fatores Humanos.
A Federação Brasileira de Associações de Controladores de Tráfego Aereo
(FEBRACTA) se coloca totalmente contra as práticas que afetem a Segurança
Operacional e aumentem as ameaças e riscos ao dinamismo da aviação civil
brasileira bem como ao transporte aereo militar em tempos de paz. A FEBRACTA
espera que o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronauticos (SIPAER), mesmo
com sua autoridade central pertencente ao Comando da Aeronautica, ou seja,
o Centro de Investigação e Prevencão de Acidentes Aeronauticos (CENIPA),
cumpra sua missão institucional acerca do impacto negativo produzido pela
normativa ICA 100-25 100-25 - Rotina de Trabalho dos Graduados da Especialidade
BCT nas Organizações Subordinadas ao DECEA - e a luz das referencias supracitadas,
incluindo a análise da "Parte n.o 3491/DPVDT26" do proprio Comando
da Aeronautica.
A FEBRACTA cumpre sua obrigação de alertar as autoridades aeronáuticas e
a sociedade brasileira que a prisão do Diretor e controlador de tráfego
aereo afastado das atividades Moisés Almeida representa violento desserviço
a produção de ação reflexiva e de reportes que visem um conhecimento melhor
das anomalias, seus impactos negativos e sistêmicos, nas variadas prestações
de serviços dentro do Sistema de Aviação Civil brasileiro. Representa também
um enorme retrocesso na implantação do Just Culture, um ambiente de recíproca
confiança necessario ao "constante monitoramento" ("constant
monitoring" do SMS/SGSO da OACI) das informações de falhas e recuperações
no sistema sociotecnico de alto risco de acidente que é o controle de tráfego
aéreo.
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